Proposta permite garantias nas áreas de saúde, educação,
trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões
O Estatuto da juventude foi aprovado nesta terça-feira
(16/04) no Senado e vai garantir uma série de garantias nas áreas de saúde,
educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70
milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta
de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O
projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios
previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.
O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A
primeira proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e
pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
Segmento estratégico - De acordo com Angela Cristina Santos
Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação do texto
marca um momento histórico para os jovens do País. “Vivemos décadas em que os
jovens eram sequer levado em consideração pelo Estado brasileiro e a juventude
é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Tem direitos
concretos garantidos aí”, disse.
“O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma
declaração de direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a
restrição a esses direitos. Quero confiar que com a regulamentação não seja
cedido 1 milímetro sequer”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um
dos relatores do projeto de lei complementar.
As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem
renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em
ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. “Obviamente que
é um direito que estamos assegurando e o sistema de transporte vai se ajustar
para garantir esse direito”, disse Randolfe.
Jovens e idosos - Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que
também foi relator da proposta, não será difícil garantir o cumprimento da
regra. “A mesma redação eu coloquei no Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a
própria empresa assimilou [os custos]. E essa moçada vai fiscalizar e
denunciar. [Quem não cumprir], vai pagar multas que são 100 vezes o valor das
duas passagens”, declarou Paim.
Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais
e esportivos do País serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens
pobres. O benefício foi assegurado nesta terça-feira (16/04) pelos senadores
que aprovaram o Estatuto da Juventude. Eles conseguiram contornar as
divergências que atrasavam a apreciação do texto que reúne um conjunto de
direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no País. O direito à
meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais
polêmicos da proposta.
Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a
Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas,
não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos
órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Esse foi
um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas negociações para a
aprovação da proposta e das emendas apresentadas.
Fonte: Agência Brasil
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