Texto e informações retiradas na íntegra do Guia de
Políticas Públicas de Juventude publicado em junho de 2010 pela Secretaria
Nacional de Juventude (SNJ) com cooperação da Unesco
A juventude e as novas gerações são cada vez mais
reconhecidas como uma parcela da população fundamental para o processo de
desenvolvimento de qualquer nação. Prova disso é que a ONU elegeu 2010 como o
Ano Internacional da Juventude, com o objetivo de encorajar o diálogo e a
compreensão entre gerações e estimular os jovens a promoverem o progresso, com
ênfase nas Metas do Desenvolvimento do Milênio. A data foi celebrada
oficialmente em agosto de 2010, com uma vasta programação internacional, que
incluiu a Conferência Mundial de Juventude, realizada no México.
A Conferência Mundial foi precedida da Pré-Conferência das
Américas, realizada em maio no Brasil, na cidade de Salvador, com a
participação de 28 países. A escolha do Brasil para sediar o evento, pelo
comitê internacional que organizou o encontro do México, foi um reconhecimento
ao esforço do governo brasileiro para consolidar uma política capaz de
assegurar os direitos dos jovens e criar oportunidades para que eles exerçam,
na prática, o papel de protagonistas nos projetos prioritários do país.
Em 2005, o Governo Federal iniciou a construção de uma
Política Nacional de Juventude com a criação da Secretaria Nacional de
Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, do
Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Projovem, programa de atendimento
aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Na época, além de executar o Projovem, a Secretaria Nacional
de Juventude assumiu o papel de coordenar as iniciativas executadas por
diversos ministérios, numa ação intersetorial que combina um conjunto de
políticas estruturantes com programas específicos. A partir dessas ações
combinadas, vários avanços foram conquistados nesse período.
A participação juvenil ganhou destaque com a realização da I
Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008, em Brasília, com o
envolvimento de mais de 400 mil pessoas em todo o país. O debate promovido pela
conferência resultou em um documento com 70 resoluções e 22 prioridades que já
estão norteando as ações para a juventude em nível federal, estadual e
municipal.
O fortalecimento institucional da temática ficou evidente
com a criação de secretarias, subsecretarias, coordenadorias, diretorias e
conselhos de juventude que hoje estão presentes em cerca de mil municípios e 25
estados, sem esquecer a criação dos Fóruns Nacionais de Gestores Municipais e
Estaduais de Juventude, que vieram fortalecer ainda mais essa importante
agenda.
No âmbito das relações internacionais, o Brasil mantém o
intercâmbio permanente com diversos países, sobretudo da América Latina, e
participa dos principais debates sobre o tema, que ganhou novo impulso depois
da XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San
Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do
Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a
qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos.
É fundamental destacar que em 2008 o Brasil solicitou sua
adesão oficial à Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ), o único órgão
multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados
Ibero-Americanos (OEA).
Ainda no cenário internacional, vale destacar a Reunião
Especializada de Juventude do Mercosul (REJ), que envolve os países do Cone
Sul, com a responsabilidade de pensar a política de juventude sob a óptica da
integração. No V Encontro do Grupo (junho/2009), o Brasil incluiu na pauta o
tema Juventude e Trabalho Decente e ressaltou a necessidade de levar a questão
às instâncias superiores do Mercosul, com o objetivo de construir uma agenda de
trabalho decente voltada para a juventude. A proposta já produziu efeitos e, na
última reunião de Cúpula (julho/2009), os presidentes do Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram o comunicado conjunto para
implementação da referida agenda nos países que compõem o Bloco.
Outra dimensão essencial da política juvenil tem sido a
constituição de um marco legal, imprescindível para que o Brasil consolide sua
política de juventude como política de Estado. Com esse objetivo, a Secretaria
Nacional de Juventude participou, estimulou e apoiou os debates em torno das
três matérias que integram o marco legal da juventude e se encontram sob
apreciação do Congresso Nacional.
Uma conquista importante foi a aprovação da PEC 042/2008,
conhecida como PEC da Juventude, que inseriu o termo “jovem” no texto
constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. O Plano
Nacional de Juventude, por sua vez, estabelece um conjunto de metas que os
governos – federal, estadual e municipal – deverão cumprir em relação à
população jovem em um período de dez anos. Temos ainda o Estatuto da Juventude,
que foi aprovado na Câmara e seguiu para apreciação do Senado Federal. O
Estatuto propõe a definição dos direitos da juventude e a constituição de um
sistema de juventude, estabelecendo a responsabilidade das três esferas
governamentais no estabelecimento das políticas para a juventude.
Mas a inclusão é, sem dúvida, a mais complexa dimensão da
política de juventude e, para vencer esse desafio, o governo brasileiro criou
programas de caráter emergencial, que oferecem elevação de escolaridade,
capacitação profissional e inclusão digital a milhares de jovens que se
encontram em situação de vulnerabilidade social. De 2003 até 2010, pelo menos
11 milhões de jovens já foram beneficiados pelas iniciativas apresentadas neste
Guia de Políticas Públicas para a Juventude.
Sendo assim, cada vez mais, se consolida no Brasil uma
Política Nacional de Juventude que articula a ideia de garantir direitos e
gerar oportunidades. Com essa perspectiva a Secretaria Nacional de Juventude
busca incluir milhões de jovens, rompendo o ciclo de reprodução da pobreza, e,
principalmente almeja aproveitar o potencial das novas gerações para fortalecer
o processo de desenvolvimento que está em curso no país.
Fonte: Secretaria Nacional de Juventude
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